Decisão por descumprimento contratual transfere gestão da Rodovia do Aço, que corta municípios da Região Sul Fluminense, ao DNIT; concessionária K-Infra fala em risco à segurança e aciona a Justiça
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelaram a concessão da BR-393 — conhecida como Rodovia do Aço — por falhas e descumprimentos contratuais da concessionária K-Infra Rodovia do Aço.
A rescisão foi oficializada nesta terça-feira (10) e coloca o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no comando da rodovia, que corta municípios da região Sul fluminense, como Volta Redonda, Barra do Piraí, Vassouras, Três Rios, Paraíba do Sul e Sapucaia.
A decisão foi consolidada por meio do Decreto nº 12.479, publicado no Diário Oficial da União no início de junho. Com isso, todos os 182,5 quilômetros da BR-393/RJ am a ser operados diretamente pelo DNIT, até que um novo leilão seja realizado — ainda sem data definida.
A justificativa oficial cita deficiências na manutenção, atrasos em obras e falhas estruturais identificadas por auditorias técnicas e jurídicas conduzidas pela ANTT.
A decisão foi consolidada por meio do Decreto nº 12.479, publicado no Diário Oficial da União no início de junho. Com isso, todos os 182,5 quilômetros da BR-393/RJ am a ser operados diretamente pelo DNIT, até que um novo leilão seja realizado — ainda sem data definida.
A justificativa oficial cita deficiências na manutenção, atrasos em obras e falhas estruturais identificadas por auditorias técnicas e jurídicas conduzidas pela ANTT.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a medida: “Concessionária que não cumpre contrato não fica em rodovia federal”, afirmou. Segundo ele, a ordem partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem pressionado por resultados nas concessões rodoviárias.
A K-Infra, responsável pela concessão desde 2018, divulgou nota afirmando que foi obrigada a interromper todas as operações de atendimento aos usuários a partir das 6h30 desta terça-feira. A empresa alega que houve uma “retirada imediata” de suas equipes das praças de pedágio e bases operacionais, sem protocolo de transição ou tempo hábil para garantir a continuidade dos serviços.
Na prática, os usuários da rodovia deixaram de contar com atendimento 24 horas nas áreas médica, mecânica e de inspeção de tráfego. Segundo a concessionária, foram retirados cinco ambulâncias, uma UTI móvel, cinco guinchos leves, dois pesados, dois caminhões-pipa e cinco bases de atendimento equipadas com sanitários e fraldários.
A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 em 2018, após um período de gestão considerado crítico pela própria ANTT. Segundo a empresa, 96% das penalidades que motivaram o encerramento do contrato se referem ao período anterior à sua istração, entre 2014 e 2018.
A concessionária afirma ainda ter apresentado, em 2023, um plano de modernização de R$ 1,6 bilhão ao Ministério dos Transportes, sem obter retorno. Mesmo sob críticas, destaca que a BR-393 foi avaliada como “boa” ou “ótima” pela Pesquisa CNT de Rodovias de 2024 — uma das poucas federais concedidas com esse desempenho no estado.
Com 182,5 km de extensão, a BR-393 liga a região Centro-Sul do estado do Rio a Minas Gerais, indo de Barra Mansa até o entroncamento com a BR-116 (Via Dutra), em Além Paraíba (MG). A via é fundamental para o escoamento da produção industrial e agrícola da região, além de ser uma das principais rotas de ligação entre os polos industriais de Volta Redonda, Três Rios, Paraíba do Sul e Sapucaia.
Com a saída da K-Infra, o DNIT assumiu a responsabilidade pela operação e manutenção da rodovia, inclusive com a promessa de avaliar as pontes sobre o Rio Paraíba do Sul para evitar restrições ao tráfego de caminhões.
O DNIT ainda não anunciou como será feita a cobertura dos serviços interrompidos, como socorro médico e mecânico. O governo federal também não informou prazos para a nova licitação. A K-Infra, por sua vez, já havia anunciado, na semana ada, que ingressaria com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.
No entanto, após a efetivação do desligamento nesta terça-feira, a empresa declarou que seus serviços estão encerrados e que a responsabilidade pela segurança da rodovia agora cabe integralmente ao DNIT e à ANTT. Enquanto isso, os usuários devem recorrer aos canais oficiais da ANTT para obter informações sobre a rodovia e relatar emergências ou irregularidades.
Serviços interrompidos 6y3110
A K-Infra, responsável pela concessão desde 2018, divulgou nota afirmando que foi obrigada a interromper todas as operações de atendimento aos usuários a partir das 6h30 desta terça-feira. A empresa alega que houve uma “retirada imediata” de suas equipes das praças de pedágio e bases operacionais, sem protocolo de transição ou tempo hábil para garantir a continuidade dos serviços.
Na prática, os usuários da rodovia deixaram de contar com atendimento 24 horas nas áreas médica, mecânica e de inspeção de tráfego. Segundo a concessionária, foram retirados cinco ambulâncias, uma UTI móvel, cinco guinchos leves, dois pesados, dois caminhões-pipa e cinco bases de atendimento equipadas com sanitários e fraldários.
“Essa decisão coloca em risco a segurança de motoristas, pedestres e moradores da região”, afirma a nota. A empresa informou também que acionou a Justiça para questionar a caducidade e tentar reverter a decisão.
A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 em 2018, após um período de gestão considerado crítico pela própria ANTT. Segundo a empresa, 96% das penalidades que motivaram o encerramento do contrato se referem ao período anterior à sua istração, entre 2014 e 2018.
A concessionária afirma ainda ter apresentado, em 2023, um plano de modernização de R$ 1,6 bilhão ao Ministério dos Transportes, sem obter retorno. Mesmo sob críticas, destaca que a BR-393 foi avaliada como “boa” ou “ótima” pela Pesquisa CNT de Rodovias de 2024 — uma das poucas federais concedidas com esse desempenho no estado.
Rodovia estratégica para o estado b4451
Com a saída da K-Infra, o DNIT assumiu a responsabilidade pela operação e manutenção da rodovia, inclusive com a promessa de avaliar as pontes sobre o Rio Paraíba do Sul para evitar restrições ao tráfego de caminhões.
O DNIT ainda não anunciou como será feita a cobertura dos serviços interrompidos, como socorro médico e mecânico. O governo federal também não informou prazos para a nova licitação. A K-Infra, por sua vez, já havia anunciado, na semana ada, que ingressaria com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.
No entanto, após a efetivação do desligamento nesta terça-feira, a empresa declarou que seus serviços estão encerrados e que a responsabilidade pela segurança da rodovia agora cabe integralmente ao DNIT e à ANTT. Enquanto isso, os usuários devem recorrer aos canais oficiais da ANTT para obter informações sobre a rodovia e relatar emergências ou irregularidades.
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